Legislação

Como calcular ISV e saber quanto tem de pagar?

26/06/2023

como calcular o ISV

Se considera comprar um carro novo, saber calcular o ISV (Imposto Sobre Veículos) é fundamental para que consiga traçar um plano financeiro rigoroso e realista. Este imposto é uma obrigação fiscal para todos os carros que sejam matriculados pela primeira vez em Portugal, mas há exceções!

Neste artigo, fique a saber tudo sobre o Imposto Sobre Veículos e saiba, ao certo, com o que pode contar.

O que é o ISV?

O ISV (Imposto Sobre Veículos) é um imposto que foi criado em 2007, juntamente com o Imposto Único de Circulação (IUC), e que veio substituir o antigo IA (Imposto Automóvel).

Os automóveis que estão sujeitos ao pagamento do ISV são:

  • Automóveis ligeiros de passageiros, de utilização mista e de mercadorias;
  • Automóveis de passageiros;
  • Autocaravanas;
  • Motociclos, triciclos, e quadriciclos tal como definidos pelo Código da Estrada.

Falamos de uma taxa única, paga apenas quando é feito o primeiro registo da matrícula portuguesa de um automóvel. Aplica-se tanto a automóveis novos, como a carros usados.

Calcular o ISV vai incidir principalmente sobre estas duas variáveis:

  • as emissões de CO2;
  • a potência (cilindrada) do veículo.

Normalmente, este imposto é pago uma única vez. Porém, se fizer modificações que alterem as características do veículo e que, após novo cálculo do ISV, impliquem uma tributação mais elevada, terá de pagar novamente o ISV. Assim, se desejar transformar carrinha em autocaravana ou se fizer uma reprogramação das centralinas, por exemplo, tenha atenção a este aspeto.

Como calcular o ISV?

Para calcular o ISV terá de recorrer às tabelas publicadas anualmente para os automóveis ou à tabela para motociclos e outros. São estas tabelas que estabelecem as taxas de imposto, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental.

O cálculo do ISV é complexo e pressupõe a consulta a várias tabelas com os valores que entram neste cálculo. Mas vamos tentar explicar-lhe como calcular o ISV, de forma mais ou menos simplificada:

  1. Multiplique a cilindrada pela taxa por cc;
  2. Subtraia a parcela a abater;
  3. A este resultado, junte a componente ambiental (multiplique a taxa pelo índice de CO2);
  4. Subtraia o valor a abater da componente ambiental;
  5. Some as duas componentes e terá o valor de ISV a pagar.

Os veículos a gasóleo com uma emissão de partículas superior a 0,001 gramas por quilómetro, estão sujeitos ao pagamento adicional de 500 euros.

Sugerimos que consulte o site da Autoridade Tributária, que contém informação detalhada sobre o cálculo do ISV e as tabelas em vigor.

Calcular ISV para carros importados

O cálculo do ISV para carros importados é feito da mesma forma. Em 2019, a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça da União Europeia declararam o incumprimento de Portugal no cálculo e na aplicação do ISV  sobre carros usados, importados de outro Estado-membro.  A principal razão é que este cálculo não reflete a desvalorização que os veículos usados sofrem, e penaliza excessivamente os veículos usados importados de outros Estados-Membros. Em suma: um veículo usado importado paga tanto ISV como um veículo novo.

Ler mais: Comprar carro importado: vantagens e cuidados a ter

Onde e como usar um simulador ISV?

A melhor forma de calcular o ISV a pagar, é recorrendo a um simulador ISV online. Existem vários sites com simuladores que pode facilmente usar, mas recomendamos o simulador ISV oficial do Portal das Finanças.

Para apurar o valor do Imposto Sobre Veículos, apenas terá de fazer login na plataforma e preencher os campos que se encontram assinalados a amarelo.

Simulador ISV

Que automóveis têm isenção do ISV?

Alguns automóveis, desde que reúnam os requisitos exigidos na lei, estão isentos do pagamento do ISV. São eles os veículos que:

  • São adquiridos para funções operacionais (por exemplo, proteção civil) ou destinados às forças militares, militarizadas e de segurança;
  • Foram declarados perdidos ou abandonados;
  • São destinados ao uso próprio de pessoas com deficiência motora;
  • São veículos municipais (com pelo menos sete lugares) dedicados ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico;
  • São adquiridos exclusivamente para o apoio preventivo e combate a incêndios;
  • São propriedade de diplomatas, funcionários comunitários ou parlamentares europeus que regressam a Portugal aquando do término das suas funções no estrangeiro;
  • São adquiridos por partidos políticos;
  • São automóveis ligeiros de passageiros com lotação superior a 5 lugares adquiridos por famílias numerosas;
  • São veículos de pessoas residentes no estrangeiro que foram adquiridos por via sucessória;
  • São táxis e veículos afetos à atividade de aluguer sem condutor;
  • Pertencem a instituições particulares de solidariedade social.

Para além destas situações, relembramos que os automóveis elétricos e híbridos também usufruem da redução ou isenção do ISV. Explicamos-lhe tudo sobre este tópico no artigo Incentivos carros elétricos.