O incentivo ao abate, um programa desenvolvido pelo governo para reduzir a idade média dos veículos que circulam nas estradas portuguesas, volta a estar contemplado no Orçamento de Estado para 2025. No entanto, apresenta algumas diferenças em relação a 2024 – só poderá usufruir do incentivo ao abate quem comprar um veículo elétrico novo.
Continue a ler para saber mais sobre incentivo ao abate de carros e como este se irá materializar em 2025.
O que é o incentivo ao abate?
O incentivo ao abate é um programa, desenvolvido pelo Governo português, que tem como objetivo reduzir a idade média da frota nacional e ainda melhorar a segurança rodoviária e condições ambientais.
Baseia-se no princípio de entregar um carro “velho” em troca de retorno financeiro. Após o abate do carro antigo, deverá ser feita a compra de um carro novo e, posteriormente, o pedido de incentivo ao Fundo Ambiental.
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Incentivo ao abate regras: o que diz o Orçamento de Estado 2025?
Apesar de ter estado previsto no Orçamento de Estado de 2024, o incentivo ao abate não chegou a ser ativado no âmbito desse orçamento.
Para 2025, o incentivo ao abate de carros volta a estar estipulado no Orçamento de Estado, mas com algumas diferenças.
Incentivo ao abate de veículos… só na compra de carros elétricos
Com a aprovação do OE 2025, o incentivo ao abate passa a estar disponível apenas para a compra de veículos novos 100% elétricos até 38.500€ (incluindo IVA). No total, serão disponibilizados 20 milhões de euros para o programa de incentivo ao abate de veículos ligeiros: 10 milhões para veículos comprados em 2024 e 10 milhões para veículos comprados em 2025.
Ler mais: “Carros elétricos até 38.500€ para comprar em Portugal“
No caso de querer submeter um pedido para uma compra feita em 2024, saiba que deverá fazê-lo até ao dia 31 de dezembro. Estão incluídos veículos comprados a partir do dia 1 de janeiro e abates feitos desde 2022.
O valor do incentivo será de 4.000 € para pessoas singulares (num limite de 1.050 viaturas) ou 5.000 € para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições de cariz social (num limite de 400 viaturas). Deverá ser entregue para abate um veículo ligeiro com mais de 10 anos e, posteriormente, comprado um veículo 100% elétrico.
A medida aplica-se exclusivamente a viaturas adquiridas a partir de 1 de janeiro de 2024, sendo necessário a entrega para abate de um veículo ligeiro movido a combustíveis fósseis com mais de 10 anos. Para usufruir deste incentivo, é necessário que o abate tenha ocorrido após 1 de janeiro de 2022. O beneficiário do incentivo compromete-se ainda a manter o novo veículo elétrico durante um período mínimo de 24 meses, ficando impedido de o exportar nesse período.
E se procura saber quando começa o incentivo ao abate, saiba que este é um incentivo que funciona com retroativos, sendo atribuídos 10 milhões de euros para carros adquiridos em 2024 e outros 10 milhões que se destinam a carros de 2025.
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Programa de incentivo ao abate de veículos ligeiros: como usufruir?
Em apenas 4 passos, poderá usufruir do programa de incentivo ao abate de veículos ligeiros. Confira todos os passos:
- Entregue o seu carro no centro de abate. Existem diversos centros de abate em todo o país, poderá consultá-los no site da Agência Portuguesa para o Ambiente;
- Quando o automóvel for abatido, deverá obter um certificado de destruição do veículo (que poderá ser emitido pelo centro de desmantelamento);
- Proceda à aquisição de um novo veículo 100% elétrico;
- Quando já tiver comprado o seu veículo novo, deverá fazer o pedido do incentivo junto do Fundo Ambiental, com a prova de compra e prova de destruição do veículo antigo. Poderá fazer o pedido através do balcão online.
Ler mais: “Cancelamento da matrícula: como fazer“
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