Se tem um atestado multiusos ou está a pensar em pedir um, sabia que pode usufruir de benefícios na compra de um automóvel? Existem isenções fiscais e condições especiais que podem tornar a aquisição do seu carro mais acessível, mas o processo nem sempre é claro.
Quem tem direito? Que vantagens existem? Como funciona a isenção de impostos? Neste artigo, explicamos tudo o que precisa de saber sobre o atestado multiusos na compra de um automóvel, para que possa tomar a melhor decisão e aproveitar os seus direitos sem complicações.
Atestado multiusos na compra de automóvel: o que é e para que serve?
O atestado multiusos é um documento oficial emitido por uma junta médica em Portugal que certifica o grau de incapacidade permanente ou temporária de uma pessoa, sendo essencial para obter benefícios fiscais e apoios sociais. No caso da compra de automóvel, o atestado multiusos confere alguns benefícios consideráveis – vejamos quais.
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Benefícios do atestado multiusos na compra de carro
Isenção de IUC : Não paga o IUC anual sobre o carro que comprou se tiver pelo menos 60% de incapacidade. Este benefício tem o limite de 1 veículo por ano e pode chegar ao máximo de 240 euros. Pode beneficiar de isenção na compra de veículos das categorias A e E, bem como de veículos da categoria B, desde que estes tenham emissões de CO₂ até 180 g/km (ciclo NEDC) ou 205 g/km (ciclo WLTP).
Para ter direito à isenção do IUC, deverá fazer o pedido através do Portal das Finanças até à data limite do pagamento do mesmo. Caso seja aceite, mantém-se válido nos anos seguintes.
Isenção de ISV : Pessoas que cumprem certos critérios podem beneficiar de uma isenção de ISV (Imposto Sobre Veículos) na compra de carros destinados a uso pessoal. O valor da isenção poderá ir, no máximo, até 7.800€.
Esta isenção do imposto sobre veículos aplica-se a indivíduos com as seguintes características:
- pessoas com mais de 18 anos que tenham deficiência motora com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- veteranos das Forças Armadas com 60% de incapacidade;
- pessoas com multideficiência profunda com incapacidade de pelo menos 90%;
- pessoas que apresentem deficiência de mobilidade e dependam de cadeira de rodas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- indivíduos com deficiência visual com um grau de incapacidade de 95%.
O benefício deve ser pedido antes, no momento da compra ou, no máximo, até 30 dias depois da compra. Poderá fazê-lo através do Portal das Finanças.
Isenção do IVA: Pessoas com deficiência poderão ter isenção do IVA na compra de automóveis ligeiros para uso pessoal. Deverá pedir a isenção no momento da compra do carro, ou antes, e não poderá vender o veículo nos 5 anos seguintes – se o fizer, deverá pagar o valor do IVA correspondente.
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Além destes benefícios fiscais e embora não esteja diretamente relacionado com a compra de automóvel, pessoas com mobilidade reduzida podem solicitar um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência. Este cartão permite estacionar em locais reservados e ter algumas isenções em zonas de estacionamento pago. Tal como as isenções acima referidas, para obter o cartão é necessário um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e o pedido deve ser feito no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Quem tem direito aos benefícios fiscais do atestado multiusos?
Para usufruir dos benefícios do atestado multiusos na compra de um automóvel, deverá ter 18 anos e um nível de incapacidade mínima de 60%. Existem algumas especificações que variam consoante o benefício, como explicamos acima, mas estas são as condições gerais.
Saiba ainda que nem todos os carros poderão usufruir destes benefícios, Devido a uma lei imposta pela União Europeia, apenas os veículos com emissões de CO2 inferiores a 205 g/km (ciclo WLTP) estão abrangidos.
Como pedir o atestado multiusos?
Se está a pensar comprar um carro e precisa de pedir o atestado multiusos, saiba que o poderá fazer no centro de saúde da sua área de residência (ou junto dos serviços competentes da GNR, PSP ou Forças Armadas, caso se aplique). O pedido é depois dirigido ao presidente da junta médica.
Para fazer este pedido, deverá juntar todos os exames e relatórios médicos que comprovem a sua condição. Após fazer o pedido, será chamado a junta médica no prazo de 60 dias, onde irá receber o seu atestado multiusos de incapacidade.
Note que, para usufruir dos benefícios na compra de um automóvel novo, o atestado médico deverá ter sido emitido, no máximo, há 5 anos no momento da compra. Para pessoas com deficiência motora permanente e um grau de incapacidade igual ou superior a 90%, o atestado médico de incapacidade multiusos é emitido com validade vitalícia.
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