Como cancelar a matrícula de um carro: guia completo

Em que situações é necessário cancelar a matrícula?

Há vários motivos que legitimam o cancelamento de uma matrícula. Os mais comuns são:

1. Falta de transferência da propriedade do automóvel

Se vendeu o seu carro há mais de um ano e o novo proprietário  ainda não fez a devida alteração de registo, é possível fazer o pedido de cancelamento da matrícula.

Contudo, isto só é possível se tiver apresentado, há pelo menos 6 meses, um pedido prévio de apreensão do veículo. Este pedido está previsto no Código da Estrada e tem como objetivo impedir a circulação de veículos que não tenham o registo de propriedade regularizado. Só depois poderá avançar com o pedido de cancelamento da matrícula.

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2. Se o veículo deixar de ser utilizado na via pública

Sim, é possível ter um veículo perfeitamente funcional, mas que não esteja destinado à circulação na via pública. Falamos, por exemplo, de veículos utilizados em provas desportivas ou em recintos privados que não estejam abertos à circulação.

Nestas situações, também é possível solicitar o cancelamento temporário da matrícula para um período máximo de 5 anos. Findo este período, pode optar pela reposição da matrícula ou pelo seu cancelamento definitivo.

3. Em caso de desaparecimento

Para veículos desaparecidos há mais de seis meses, também é possível apresentar um requerimento de cancelamento da matrícula ao IMT. Mas atenção porque, para além dos documentos normalmente requeridos, será ainda necessário anexar:

• O auto de participação do desaparecimento do automóvel às autoridades policiais;
• A declaração das autoridades policiais ou declaração sob compromisso de honra do proprietário do veículo, a confirmar que automóvel se encontra desaparecido à data da requisição.

4. Se o automóvel for exportado para outro país

Sempre que um automóvel for exportado para um país da União Europeia ou para um país terceiro, o seu proprietário deve fazer, logo de seguida, o cancelamento da matrícula junto do IMT.

5. Quando o veículo ficar inutilizado

Se um automóvel sofreu danos irreversíveis que afetem as condições de segurança e/ou que impossibilitem a sua circulação, também é necessário fazer o cancelamento da respetiva matrícula.

Nestas situações, falamos de um procedimento específico para Veículos em Fim de Vida (VFV). Para que o cancelamento da matrícula de um VFV seja aprovada pelo IMT, deve ser apresentado um certificado de destruição, emitido por um operador de desmantelamento autorizado.

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6. Por falta de inspeção obrigatória

Segundo o Decreto-Lei n.º 78/2008, de 6 de Maio, os automóveis matriculados entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 2000 que não tenham sido submetidos a inspeção periódica obrigatória depois de 1 de Janeiro de 2003, são alvo de um cancelamento da matrícula automático. Esta é mais uma razão de peso para não deixar de levar o seu carro à inspeção periódica obrigatória.

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Como pedir o cancelamento de uma matrícula?

Para dar início a um processo desta natureza, deve dirigir-se a um dos serviços regionais e distritais do IMT ou à Loja de Cidadão de Santarém ou Setúbal. Este processo tem um custo de 10 euros, e é gratuito se o carro estiver para abate.

Os documentos exigidos variam consoante o motivo do cancelamento da matrícula. Abaixo encontras os casos mais comuns e o que precisas apresentar em cada um deles:

Veículo desaparecido

Se o veículo desapareceu (por furto ou outra razão desconhecida), deve reunir os seguintes documentos:

• Comprovativo da participação policial do desaparecimento;
  
• Formulário Modelo 9 do IMT, devidamente preenchido e assinado;
  
• Documento de identificação do proprietário registado;
  
• Documento Único Automóvel (DUA), certificado de matrícula, ou livrete e título de registo de propriedade (caso não tenha nenhum desses documentos, pode entregar o Modelo 10 do IMT, indicando o motivo (ex.: perda, dano ou roubo);
  
• Declaração da polícia ou declaração sob compromisso de honra do proprietário a confirmar que o veículo está desaparecido.

Veículo que vai deixar de circular

Se o veículo vai ser retirado de circulação (por inutilização, desmantelamento ou decisão voluntária), precisas de apresentar:

• Formulário Modelo 9 do IMT, preenchido e assinado;
  
• Documento de identificação do proprietário;
  
• DUA, certificado de matrícula, livrete e título de registo de propriedade, ou, na ausência destes, o Modelo 10 do IMT com a respetiva justificação;
  
• Declaração a explicar o motivo e o destino do veículo (por exemplo, se vai para abate, exportação ou armazenamento prolongado).

Veículo vendido há mais de um ano (sem alteração de registo)

Se vendeste o carro há mais de um ano e o comprador ainda não transferiu o registo de propriedade, deves entregar:

• Comprovativo de pedido de apreensão do veículo, feito há mais de 6 meses;
  
• Formulário Modelo 9 do IMT, preenchido e assinado;
  
• Documento de identificação do antigo proprietário;
  
• Documento que comprove a venda realizada há mais de um ano (por exemplo, contrato de compra e venda ou fatura);
  

Caso não possuas os documentos do veículo, entrega o Modelo 10 do IMT, indicando a razão (perda, dano ou roubo).

Veículo registado no estrangeiro

Se o veículo foi exportado e registado fora de Portugal, deves apresentar:

• Formulário Modelo 9 do IMT, preenchido e assinado;
  
• Documento de identificação do proprietário;
  
• DUA, certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade (se não tiver nenhum destes, pode entregar o Modelo 10 do IMT com a explicação da falta).
  
• Documento comprovativo do novo registo no estrangeiro, emitido pela autoridade do país de destino (se disponível).

É possível cancelar matrícula automóvel online?

Não é possível, neste momento, cancelar matrícula automóvel online. Só poderá fazê-lo nos locais mencionados acima.

Cancelamento definitivo vs cancelamento temporário

O cancelamento de matrícula pode ser temporário ou definitivo. O temporário aplica-se quando o veículo deixa de circular por um período limitado, podendo manter-se até cinco anos, após os quais o proprietário pode solicitar a reposição ou o cancelamento definitivo. Já o cancelamento definitivo é utilizado quando já não existe intenção de voltar a circular com o veículo na via pública.

E é necessário adotar o novo formato de matrículas?

Relembramos que se quiser reverter o cancelamento de uma matrícula, pode fazer a substituição da chapa e optar pelo novo formato de matrículas.

As matrículas novas são obrigatórias para todos os carros matriculados após 2 de março de 2020. No caso dos carros usados matriculados antes desta data, a transição para o novo modelo de matrículas é facultativa e as chapas de matrícula da série atual e das séries precedentes mantêm-se válidas.

Em caso de optar pelo novo formato de matrículas, a utilização prevista, segundo o IMT, é de cerca de 45 anos.

O que deve saber antes de cancelar a matrícula de um automóvel

Antes de avançar com o cancelamento definitivo da sua matrícula, verifique estes pontos, para se certificar que tudo decorre da melhor forma:

• Verifique se existem dívidas, coimas ou impostos pendentes (como o IUC).
  O cancelamento só é aceite se o veículo estiver regularizado.
  
• Confirme se o carro será reutilizado ou desmantelado. Se pretende vendê-lo ou recuperar mais tarde, opte pela suspensão.
  
• Guarde uma cópia de toda a documentação usada para o cancelamento.
  
• Cancele o seguro automóvel após o cancelamento da matrícula, para evitar pagar por um veículo que já não existe.
  
• Em caso de exportação, assegure-se de que o registo é também anulado no país de destino.

Cancele a sua matrícula… e pense já no seu próximo carro

Cancelar a matrícula de um veículo é  um processo simples e rápido. Seja por abate, exportação ou inutilização, o importante é garantir que toda a documentação está correta e atualizada.

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