Como trocar carta de condução estrangeira por portuguesa

Se o seu título de condução foi emitido por um país estrangeiro e se pretende conduzir em Portugal, poderá querer saber como mudar carta de condução estrangeira para portuguesa. Mas será que é realmente necessário? Na verdade, nem sempre.

Neste artigo, vamos explicar-lhe em que situações pode ou não conduzir com uma carta estrangeira em território nacional, e como funciona o pedido de troca de carta de condução estrangeira para portuguesa.

Apenas em alguns casos. A troca de carta de condução estrangeira para portuguesa depende sempre do enquadramento legal e dos acordos internacionais que vigoram entre Portugal e outros países.

Casos em que não é necessário mudar carta de condução estrangeira para portuguesa

Pode conduzir com carta de condução estrangeira em Portugal:

1. Se a sua carta de condução tiver sido emitida por um país membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) ou da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Alguns países que fazem parte deste regime são: Angola, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Estados Unidos da América, Islândia, Israel, Japão, Moçambique, Nova Zelândia, Reino Unido, República da Coreia, São Tomé e Príncipe, Suíça e Turquia. Mas atenção porque para não ter de fazer a troca de carta de condução estrangeira para portuguesa, tem de cumprir certos requisitos. Sugerimos que os consulte, em detalhe, no portal IMT online.

2. Se o seu título de condução for de um país membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE – Noruega, Islândia, Liechtenstein)

Apenas até à data de validade do título de condução. Após isso, terá de trocá-lo por uma carta de condução portuguesa. Contudo, se residir no país, tem 60 dias após o início da sua residência para registar a sua morada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Este requisito é obrigatório, mas o processo de registo é gratuito e pode ser feito comodamente online.

Casos em que é necessário mudar carta de condução estrangeira para portuguesa

1. Se a sua carta de condução tiver sido emitida por um país com acordo bilateral com Portugal e se não for residente no país, pode conduzir em território português durante 185 dias (cerca de 6 meses).

Se for residente, terá de mudar carta de condução estrangeira para portuguesa num prazo de 2 anos após o início da sua residência.

2. Se a sua carta de condução tiver sido emitida por um país estrangeiro não aderente às convenções internacionais de trânsito rodoviário.

Nestas circunstâncias, terá de pedir, de imediato, a troca de carta estrangeira por uma carta portuguesa. Para tal, basta preencher o formulário online disponível no site do IMT e esperar até ser chamado a um balcão de atendimento. Este processo pressupõe a realização de uma prova teórica e prática, de forma a que fique inteiramente habilitado a conduzir em Portugal.

Em caso de dúvidas, pode sempre recorrer ao simulador online do IMT para saber se tem de mudar a carta de condução estrangeira para portuguesa e quais são as correspondências entre as diferentes categorias de títulos de condução.

Ler mais: “Perdi a carta de condução!” E agora?

Como mudar a carta de condução estrangeira para portuguesa?

A troca de carta estrangeira por um título de condução português é um processo simples, mas que implica que, independentemente da origem da carta de condução e dos acordos internacionais em vigor, o condutor cumpra os seguintes requisitos:

• Tenha a idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a/s categoria/s pretendida/s;
• Tenha aptidão física, mental e psicológica para conduzir;
• Tenha residência em Portugal;
• Não esteja proibido ou inibido de conduzir.

O pedido de troca pode ser feito através do portal IMT online, onde deve ser preenchido um formulário específico. No campo no campo “Documentos e requisitos” terá de anexar alguns documentos obrigatórios.

Documentos necessários para a troca carta condução estrangeira

Para conseguir mudar a carta de condução estrangeira para portuguesa, convém que tenha os seguintes documentos preparados:

• Carta de condução estrangeira válida. Para fazer a troca, terá de entregar a carta de condução estrangeira num balcão do IMT. Esta será devolvida pelas autoridades portuguesas ao país emissor e se, no futuro, regressar ao país de origem e quiser reaver a sua carta de condução, pode solicitá-lo.
• Documento de identificação;
• Comprovativo de autorização de residência em Portugal;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Atestado Médico Eletrónico (enviado eletronicamente pelo médico para o IMT);
• Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por um psicólogo (para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, DE, B e BE).

Contudo, se a sua carta de condução foi emitida por um país com acordo bilateral com Portugal ou por um país não aderente às convenções, vai ter ainda de apresentar:

• uma declaração que comprove a autenticidade da sua carta de condução, emitida por uma autoridade diplomática ou consular;
• a tradução do título de condução se o mesmo não estiver em português, francês, inglês ou espanhol. A tradução deve ser autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado-membro no respetivo país.

Após a submissão do pedido para mudar a carta de condução estrangeira para portuguesa, terá de pagar uma taxa no valor de 30 euros.