O excesso de velocidade é uma das infrações rodoviárias mais comuns em Portugal e pode trazer consequências tanto financeiras como legais. Conhecer os limites, os valores das multas por excesso de velocidade e como estas são impostas ajuda não só a evitar penalizações, mas também a conduzir com maior segurança.
Quais são os limites de velocidade em Portugal?
Em Portugal, os limites de velocidade são definidos consoante o tipo de estrada e o veículo:
- Nas autoestradas, os automóveis ligeiros e motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 podem circular até 120 km/h, enquanto os veículos pesados de passageiros têm um limite de 100 km/h e os veículos pesados de mercadorias não podem ultrapassar os 90 km/h.
- Nas vias reservadas a automóveis e motociclos, é definido o limite de velocidade de 100 km/h para os automóveis ligeiros e os motociclos de cilindrada superior a 50 cm3. No caso dos veículos pesados de passageiros, o limite são 90 km/h e os pesados de mercadorias não podem exceder os 80 km/h.
- Dentro das localidades, aplica-se o limite padrão de 50 km/h, salvo indicação em contrário.
- Em zonas de coexistência, os limites de velocidade são reduzidos para 20 km/h, para reforçar a segurança.
Ler mais: “Limitador de velocidade: o que é e como funciona”
Qual o valor de uma multa por excesso de velocidade?
O valor das multas de velocidade em Portugal depende da gravidade da infração e da localização onde ocorreu.
Dentro de localidades (automóveis ligeiros e motociclos):
- Até 20 km/h acima do limite: entre 60 € e 300 €.
- Entre 21 km/h e 40 km/h: entre 120 € e 600 €.
- Entre 41 km/h e 60 km/h: entre 300 € e 1.500 €.
- Mais de 60 km/h: entre 500 € e 2.500 €, podendo incluir a inibição de conduzir por excesso de velocidade por um perídodo de 2 meses a 2 anos.
Fora de localidades (automóveis ligeiros e motociclos):
- Até 30 km/h acima do limite: entre 60 € e 300 €.
- Entre 31 km/h e 60 km/h: entre 120 € e 600 €.
- Entre 61 km/h e 80 km/h: entre 300 € e 1.500 €.
- Mais de 80 km/h: entre 500 € e 2.500 €, com possível inibição de conduzir por excesso de velocidade.
Excesso de velocidade tira pontos na carta?
Sim, uma multa por excesso de velocidade tira pontos na carta de condução em Portugal. O sistema de carta por pontos atribui inicialmente 12 pontos a todos os condutores, que vão sendo reduzidos em caso de contraordenações de velocidade graves ou muito graves.
Ler mais: “Sabe como funciona a carta por pontos?”
Excesso de velocidade: Quantos pontos posso perder?
Infração grave: Exceder o limite de velocidade entre 30 km/h e 60 km/h fora das localidades, ou entre 20 km/h e 40 km/h dentro das localidades, resulta na perda de 2 pontos.
Infração muito grave: Exceder o limite de velocidade em mais de 60 km/h fora das localidades, ou em mais de 40 km/h dentro das localidades, resulta na perda de 4 pontos.
Outras consequências
Além da perda de pontos, infrações graves e muito graves de excesso de velocidade podem incluir coimas elevadas e, no caso das muito graves, a inibição de conduzir por um período entre 2 meses e 2 anos.
Como são aplicadas as multas por excesso de velocidade?
As multas por excesso de velocidade podem ser aplicadas de várias formas, sendo a fiscalização feita tanto por radares fixos como móveis. Os radares estão estrategicamente posicionados em zonas de maior tráfego ou risco, como estradas nacionais e vias rápidas.
Além disso, operações STOP realizadas pelas autoridades permitem a notificação imediata do condutor.
O sistema SINCRO, utilizado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), integra os dados dos radares e das matrículas, garantindo eficiência na aplicação das multas.
Ler mais: “Radares de velocidade média: onde estão e como funcionam?”
Como saber se tenho multas de velocidade?
Existem várias formas de confirmar se tem multas de excesso de velocidade por pagar. Confira de seguida quais são.
Ler mais: “Como pagar multas em prestações”
1. Consultar o Portal das Contraordenações Rodoviárias (ANSR)
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) disponibiliza um portal – o Portal das Contraordenações Rodoviárias – onde pode verificar se tem multas registadas. É necessário autenticar-se com os dados de acesso, como o número de contribuinte e uma senha pessoal.
2. Verificar o correio
Uma multa por excesso de velocidade captada por um radar fixo ou móvel é enviada para o endereço registado no veículo. Certifique-se de que a morada associada à sua matrícula está atualizada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
3. Contactar diretamente a PSP ou GNR
Pode deslocar-se a um posto da Polícia de Segurança Pública (PSP) ou da Guarda Nacional Republicana (GNR) e solicitar a verificação de infrações associadas à sua matrícula. Leve consigo a documentação do veículo e a sua identificação pessoal.
Como não pagar multa por excesso de velocidade?
Após receber a sua multa por excesso de velocidade, terá 48h para contestar essa decisão. Não obstante, terá de pagar uma caução, que varia com o valor da multa. Se a contestação não for aceite, terá de pagar a multa obrigatoriamente.
Evite o excesso de velocidade e as multas
Conduzir dentro dos limites de velocidade não só ajuda a evitar sanções financeiras e a perda de pontos na carta, como também protege a sua segurança e a dos outros utentes da estrada.