O Novo Regime de Mobilidade Elétrica foi aprovado em Conselho de Ministros e traz mudanças significativas no carregamento de carros elétricos e híbridos plug-in. Com este novo regime, o Governo de Portugal pretende facilitar o processo de carregamento, criar mais transparência nos preços e promover a digitalização no setor.
Mas quais são as principais mudanças? E que consequências a longo prazo podemos esperar? Continue a ler para descobrir!
Principais mudanças no Regime de Mobilidade Elétrica
- Fim dos contratos obrigatórios para carregar carros elétricos
Até então, todos os condutores de carros elétricos e plug-in que quisessem carregar o seu carro em postos públicos eram obrigados a ter um contrato com um comercializador de eletricidade. No entanto, com a mudança do regime, esse mesmo contrato deixa de ser obrigatório. Os pagamentos passam a ser feitos diretamente no próprio posto, sem a necessidade de um contrato. - Pagamentos com cartão ou QR code
Esta medida encontra-se ligada à anterior, visto que, sem a necessidade de contrato, todos os postos passam a ser obrigados a ter alguma forma de pagamento. Os postos com potência igual ou superior a 50 kW devem aceitar pagamentos com cartão bancário, e os restantes devem disponibilizar, no mínimo, meios de pagamento eletrónicos (QR codes, por exemplo). - Preços visíveis nos postos de carregamento
De forma a promover a transparência nos preços dos carregamentos elétricos, todos os postos devem apresentar os seus preços de forma visível, como já acontece com as bombas de abastecimento automóvel. Isto irá permitir aos condutores compararem preços e decidirem, de forma informada, onde querem carregar o seu automóvel elétrico. - Fim da rede pública Mobi.E (e mais operadores)
Numa das medidas mais marcantes no novo regime, a Mobi.E deixará de ser a única rede disponível, dando lugar à figura de Prestadores de Serviços de Mobilidade. Estes prestadores poderão oferecer serviços diretamente aos condutores e ainda criar as suas próprias redes de carregamento, sem a necessidade de ligação à rede pública, como acontecia até agora. Com o aumento da concorrência entre operadores, é provável que os preços baixem, sobretudo em locais onde o carregamento é mais caro, como nas autoestradas. - Menos burocracia na instalação de postos de carregamento
De forma a promover o aumento de postos de carregamento, passa a bastar apenas uma comunicação prévia para instalar um posto de carregamento, sem a necessidade de licença. Esta mudança promete agilizar o processo e dar resposta à escassez de pontos de carregamento.
Quando é que o novo Regime de Mobilidade Elétrica entra em vigor?
Foi estabelecido um regime transitório até 31 de dezembro de 2026, de forma a garantir uma transição mais suave. Até lá, o novo e o antigo regime irão coexistir, salvaguardando os investimentos já realizados.
Vantagens e efeitos do novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
O novo regime da mobilidade elétrica traz mudanças significativas que prometem transformar a experiência dos utilizadores e impulsionar o setor. Ao eliminar a obrigatoriedade de contratos, permitir o pagamento direto nos postos e abrir o mercado à concorrência, espera-se uma maior facilidade de acesso ao carregamento, preços mais competitivos e uma expansão mais rápida da rede, especialmente em zonas com maior procura, como as autoestradas.
Além disso, os operadores ganham maior liberdade para inovar, podendo integrar fontes de energia renovável e desenvolver modelos de negócio mais eficientes e sustentáveis. Tudo isto contribui para uma mobilidade elétrica mais simples, acessível e alinhada com os objetivos de descarbonização.
Carrego o meu carro em casa: muda alguma coisa?
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