Como alterar o registo de propriedade automóvel

Se comprou um carro usado recentemente, não se esqueça de que alterar registo de propriedade automóvel e obter o Documento Único Automóvel atualizado é um passo obrigatório e fundamental para que um veículo fique efetivamente na sua posse.

Sem que este processo esteja concluído, o vendedor vai continuar a ser o proprietário legal da viatura.

Neste artigo, vamos explicar-lhe como pode alterar o registo de propriedade automóvel, e dar resposta às perguntas mais comuns que surgem no decorrer deste processo.

O que é o registo de propriedade automóvel?

O registo de propriedade automóvel é um documento que atesta a situação jurídica de um veículo, identificando a sua matrícula e o seu proprietário. É, assim, um documento indispensável para comprovar a posse de um automóvel.

A alteração do registo de propriedade e emissão de um novo Documento Único Automóvel (DUA) dentro dos prazos legais estabelecidos, é importante não só para atestar a posse da viatura pelo comprador, mas também para proteger o vendedor no caso de haver acidentes e/ou de infrações legais associadas ao veículo após a venda.

Qual é o prazo para alterar registo de propriedade automóvel?

Em qualquer processo de compra e venda, é necessário proceder ao registo de propriedade num prazo de 60 dias após a data de atribuição da matrícula ao automóvel (no caso da compra de carros novos). No caso da compra de carros usados, a alteração do registo de propriedade deve ser feita até 60 dias após a compra.

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Quem pode fazer o pedido de alteração?

O pedido de alteração de registo automóvel pode ser feito:

  • pelo comprador do automóvel (pessoa singular ou coletiva);
  • pelo representante legal do comprador (um advogado, solicitador ou notário);
  • ou pelo vendedor.

Como é feito o pedido de alteração de registo?

A mudança de registo de propriedade automóvel é formalizada através do Requerimento de Registo Automóvel – que deve ser devidamente preenchido – onde constam todos os dados relativos ao veículo, ao comprador e ao vendedor.

Para além do preenchimento deste formulário, será também necessário anexar ao processo os seguintes documentos:

  • Documento de Identificação do comprador e vendedor, e respetivos números de identificação fiscal;
  • DUA ou livrete do veículo;
  • Declaração de venda do automóvel (documento que serve para autenticar a transferência de propriedade.)

Onde alterar registo de propriedade automóvel?

É possível alterar o registo de propriedade de um veículo online através da plataforma Automóvel, ou presencialmente num registo automóvel ou numa Loja de Cidadão.

1. Automóvel Online

Esta plataforma pretende simplificar a burocracia e otimizar todo o processo, evitando a deslocação presencial a um balcão. Permite-lhe, assim, poupar tempo e dinheiro (já que a alteração do registo online tem 15% de desconto face à tabela geral de emolumentos).

Para alterar registo de propriedade automóvel online, será necessário autenticar-se na plataforma do Automóvel Online com o certificado digital do seu cartão de cidadão, preencher toda a informação sobre o automóvel, os dados do comprador e do vendedor, e o formulário eletrónico.

Será ainda necessário que ambos os intervenientes confirmem os dados inseridos e, após a aprovação do processo, é gerada uma notificação de confirmação, assim como os dados para proceder ao pagamento.

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2. Registo Automóvel ao balcão

Se, por outro lado, preferir alterar registo de propriedade automóvel presencialmente, pode dirigir-se a uma conservatória do registo automóvel ou a uma Loja de Cidadão, fazendo-se acompanhar de toda a documentação necessária.

Qual o preço na mudança do registo de propriedade automóvel?

Todos os custos relacionados com este processo podem ser consultados na tabela de emolumentos, sendo que, aos preços tabelados, é aplicado um desconto de 15% caso o requerimento seja feito na plataforma Automóvel Online.

Salvo situações em que estes custos são negociados, por norma, o processo de alteração de propriedade automóvel é suportado pelo comprador, à semelhança do que acontece com a compra de um imóvel.

Como confirmar a alteração de registo de propriedade?

À partida, após efetuado o pagamento, o processo ficará concluído em dois dias úteis. Contudo, se quiser confirmar se a alteração do registo de propriedade automóvel foi concluída com sucesso, aceda ao Portal das Finanças e, na sua área pessoal, consulte o separador “Veículos atuais”.

Se verificar que o automóvel que comprou ainda não está listado nesta secção, entre em contacto com o vendedor ou com o antigo proprietário do veículo para fazerem a correta alteração do registo de propriedade.