Se conduz ou viaja regularmente, provavelmente já ouviu falar da obrigatoriedade do cinto de segurança. Mas sabe realmente o que a lei portuguesa estabelece e quais são as responsabilidades de cada ocupante do veículo?
Neste artigo, vamos esclarecer todos os pontos importantes sobre a lei do cinto de segurança, multas aplicáveis e também cuidados especiais com crianças e animais de estimação.
O que diz a lei sobre o uso do cinto de segurança
Em Portugal, o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, incluindo o condutor. De acordo com o artigo 82º do decreto lei n.º 170-A/2014 de 7 de novembro:
“O condutor e passageiros transportados em automóveis são obrigados a usar os cintos e demais dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados”.
É possível ler ainda:
“Todos os veículos ligeiros matriculados após 27 de maio de 1990 têm obrigatoriamente que se usar cintos de segurança corretamente em todos os bancos, quer sejam dianteiros ou traseiros.”
Assim, a utilização do cinto de segurança não é apenas uma recomendação, mas sim uma obrigatoriedade legal. Mesmo quando falamos viagens curtas, dentro da cidade ou até na mesma rua, estas exigem que o cinto seja colocado. A legislação é clara: não utilizar o cinto de segurança constitui infração.
O cinto de segurança atrás também é obrigatório?
Um erro comum entre muitos condutores é pensar que o cinto atrás é opcional. A verdade é que todos os passageiros, independentemente do lugar que ocupam, devem usar cinto de segurança. Esta obrigação existe desde os assentos traseiros mais próximos do condutor até ao banco do meio. Ignorar esta regra, para além de ser ilegal, aumenta substancialmente os riscos em caso de colisão.
Existem isenções da obrigatoriedade?
Sim, existem algumas situações em que o cinto de segurança não é obrigatório, mas tratam-se apenas de exceções.
Ao consultar o artigo 2.º da Portaria n.º 311-A/2005, percebemos que existe dispensa nos seguintes casos:
- “Os veículos agrícolas e as máquinas industriais.
- Nos bancos da frente, os carros ligeiros de passageiros e mistos matriculados antes de 1 de janeiro de 1966 e os restantes carros ligeiros matriculados antes de 27 de maio de 1990.
- Nos bancos traseiros, os carros ligeiros matriculados antes de 27 de maio de 1990.”
Ainda na mesma Portaria, segundo o artigo 5.º, lê-se ainda as seguintes isenções:
- “As pessoas que possuam um atestado médico de isenção por graves motivos de saúde, passado pela autoridade de saúde da área da sua residência.
- Dentro das localidades, os condutores de veículos de polícia e de bombeiros, bem como os agentes de autoridade e bombeiros quando transportados nesses veículos.
- Os condutores de automóveis ligeiros de aluguer, letra A, letra T.
- Os taxistas.”
Como conseguiu perceber, as isenções aplicam-se em casos bastante específicos. Assim, a regra geral que deve seguir é: utilizar sempre o cinto de segurança.
Ler mais: Os principais sistemas de segurança ativa do seu carro
Quanto é a multa por não usar o cinto de segurança
Em Portugal, não usar cinto de segurança é considerado uma contraordenação grave e pode resultar em multas que variam entre os 120€ e os 300€. Este comportamento poderá ainda resultar na perda de 3 pontos na carta.
Passageiro ou condutor: quem paga a multa?
Poderá pensar que, se um passageiro não usar o cinto de segurança, será o condutor a pagar a respetiva multa. A verdade é que, se os passageiros forem maiores de idade, serão eles os responsáveis pela sua contra-ordenação. Já se o passageiro for menor de idade, cabe ao condutor o pagamento da multa, e será ele também a acarretar com as consequências da infração.
Ler mais: As 8 multas de trânsito mais comuns nas estradas portuguesas
Afinal, para que serve o cinto de segurança e porque é essencial?
O cinto de segurança é um dispositivo de proteção que mantém o corpo firme em caso de travagem brusca ou colisão, prevenindo que seja projetado contra o volante, o painel ou outros ocupantes.
A sua utilização reduz drasticamente o risco de ferimentos graves e salva vidas. Por isso, o cinto deve ser considerado um elemento essencial do veículo, tão importante quanto os travões ou os airbags.
Regras específicas de cintos de segurança para crianças
Idade, altura e sistema de retenção obrigatório
As crianças requerem atenção especial. A lei determina que, até aos 12 anos, ou até atingirem 1,35 metros de altura, devem usar sistemas de retenção homologados, como cadeiras auto ou assentos elevatórios adequados ao peso e altura da criança. É obrigatório que a cadeirinha esteja corretamente fixada e ajustada.
Multas por transporte incorreto de crianças
Transportar uma criança de forma incorreta é considerado uma contra ordenação grave, acarretando várias possíveis consequências:
- Multa entre os 120 ou 600 euros
- Proibição de conduzir de 1 a 12 meses
- Cadastro rodoviário durante 5 anos
- Perda de 2 pontos na carta
Sistemas ISOFIX e cadeirinhas homologadas
Os sistemas ISOFIX tornam a fixação das cadeirinhas mais segura e simples, evitando erros de instalação. É fundamental escolher cadeirinhas homologadas e certificadas, seguindo sempre as instruções do fabricante e as normas legais portuguesas.
Ler mais: Descubra as 8 melhores opções de carros com 3 lugares ISOFIX
Cinto de segurança para cães e outros animais
Não são apenas os humanos que precisam de segurança. Os animais de estimação também devem ser transportados de forma segura, usando arneses, caixas de transporte ou cintos adaptados para cães, garantindo que não possam interferir com o condutor nem ser projetados em caso de travagem. Animais soltos dentro do carro representam um risco significativo para todos.
Multas por transporte inseguro de animais
Transportar animais de forma inadequada pode resultar em multa de 60 a 300 euros, dependendo da gravidade da infração.
A importância de verificar o estado dos cintos de segurança
Um cinto de segurança danificado ou desgastado perde a sua eficácia. É importante verificar regularmente se o fecho funciona corretamente, se as fivelas estão intactas e se a cinta não apresenta rasgões ou desgaste excessivo. Sempre que houver suspeita de mau funcionamento, o cinto deve ser substituído.
A inspeção técnica do veículo inclui também a verificação dos cintos, mas é responsabilidade do condutor garantir que estão em perfeitas condições antes de cada viagem. Manutenção preventiva e revisão em serviços especializados ajudam a garantir que todos os cintos funcionam corretamente e aumentam a segurança de todos.
Conduza em segurança com a ajuda da Caetano Retail
Já ouviu alguém dizer “o cinto é essencial” – e agora já sabe que é mesmo verdade! O cinto de segurança um elemento fundamental de proteção, que salva vidas e reduz significativamente o risco de ferimentos graves durantes as viagens de carro
Para garantir que todos os cintos do seu veículo estão em perfeito estado, conte com as oficinas Caetano Retail para uma inspeção ou manutenção preventiva com segurança e confiança. Viaje tranquilo, com a certeza de que todos os ocupantes estão protegidos, e cumpra a lei do cinto de segurança em Portugal.
FAQs – Perguntas Frequentes sobre lei do cinto de segurança
É obrigatório usar cinto de segurança em todos os lugares do carro?
Sim. Todos os ocupantes do veículo, à frente ou atrás, devem usar cinto de segurança, sem exceções, salvo situações muito específicas previstas por lei.
Quanto é a multa por não usar o cinto de segurança?
A multa varia entre 120€ e 300€, dependendo da situação, e a infração é considerada grave.
As crianças têm de usar cinto de segurança?
Sim. Crianças até aos 12 anos ou com menos de 1,35 metros devem usar cadeirinhas ou assentos elevatórios homologados, adequados ao peso e altura.
O cinto de segurança é obrigatório para cães?
Sim, animais devem ser transportados de forma segura, com arneses, cintos adaptados ou caixas de transporte, para não interferirem com a condução.
Porque é importante usar o cinto de segurança atrás?
Porque todos os passageiros, mesmo nos bancos traseiros, podem sofrer ferimentos graves ou ser projetados contra outros ocupantes em caso de colisão.
A multa por falta de cinto de segurança é considerada grave?
Sim, a falta de cinto de segurança é classificada como infração grave e pode resultar em multa e perda de pontos na carta.