Como ver o seguro pela matrícula do carro em Portugal?

Porque é importante verificar o seguro pela matrícula?

Verificar o seguro de um veículo através da matrícula é fundamental por várias razões: 

• Segurança rodoviária: circular com um carro sem seguro, coloca em risco a própria vida e a de terceiros, pois qualquer acidente pode gerar responsabilidades financeiras elevadas.

• Cumprimento da lei: em Portugal todos os veículos automóveis devem ter seguro obrigatório de responsabilidade civil. Conduzir ou adquirir um carro sem seguro pode resultar em multas pesadas e sanções legais. 

• Proteção financeira: consultar o seguro antes de comprar um veículo usado evita surpresas desagradáveis, como herdar dívidas ou ter de assumir custos de acidentes que ocorreram com o anterior proprietário.

• Confiança em transações: para compradores e vendedores, esta verificação cria transparência e confiança, reduzindo conflitos futuros. 

Ao realizar esta verificação, o condutor ou comprador garante que circula dentro da lei, com segurança e com total conhecimento sobre o histórico do veículo.

É possível saber o seguro pela matrícula?

Sim, em Portugal é possível consultar se um veículo tem seguro ativo apenas através da matrícula. Esta funcionalidade é disponibilizada por plataformas oficiais, como a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), permitindo  aos utilizadores verificar rapidamente o estado do seguro de qualquer veículo. 

A consulta é simples, gratuita e não exige ser o proprietário do carro. Basta aceder ao portal ou à app da ASF, inserir a matrícula e consultar os dados do seguro ativo.

O que diz a lei em Portugal sobre consulta de seguros?

A legislação portuguesa obriga todos os veículos automóveis a terem seguro obrigatório de responsabilidade civil. De acordo com o Decreto-Lei n.º 291/2007 e normas complementares do Código da Estrada:

• Circulação de veículos sem seguro é ilegal e sujeita a multas significativas, podendo incluir apreensão do veículo;
• Proprietários e condutores são responsáveis pelos danos causados em acidentes, mesmo que o veículo não seja seu;
• As entidades oficiais, como a ASF, disponibilizam meios de consulta para garantir o cumprimento da lei e proteger terceiros.

Consultar o seguro pela matrícula não só cumpre a legislação, como também promove segurança e transparência no trânsito e em transações de veículos.

Onde e como consultar o seguro pela matrícula online

Em Portugal, existem várias formas de consultar o seguro pela matrícula de um veículo, sendo as mais práticas e oficiais:

Plataforma ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)

A ASF disponibiliza um serviço online gratuito para verificar o estado do seguro de qualquer carro. É a fonte oficial, confiável e gratuita. 

Passo a passo:

1. Aceder ao Portal de Consumidor da ASF
2. Selecionar a opção “Serviços” e “Verificar seguro através da matrícula”
3. Inserir a matrícula do veículo e os caracteres de verificação
4. Visualizar os dados do seguro ativo: seguradora, data de início e fim, e tipo de cobertura

App ASF

A ASF disponibiliza também uma aplicação móvel que permite fazer a consulta de forma rápida, em qualquer lugar.

• Disponível para iOS e Android
• Possibilidade de guardar consultas recentes
• Notificações de alterações ou expiração do seguro

Alternativa: e-SEGURNET

O serviço e-SEGURNET, gerido pela Associação Portuguesa de Seguradores, permite verificar o histórico de seguros do veículo.

• Permite confirmar seguros anteriores
• Útil para compradores de carros usados
• Acesso online mediante registo

É legal ver o seguro pela matrícula de um carro que não é nosso?

Em Portugal é legal consultar o seguro de um veículo mesmo que não seja nossos, desde que seja através de plataformas oficiais, como a ASF ou o e-SEGURNET. A lei permite esta consulta porque se trata de uma informação pública relativa à obrigatoriedade do seguro automóvel, essencial para proteger condutores, passageiros e terceiros. 

Ainda assim, importante saber que: 

• A consulta é apenas informativa, não permitindo aceder a dados pessoais do proprietário ou informações financeiras. 
• O objetivo é verificar a existência de seguro ativo, garantindo que o veículo cumpre a lei. 
• Esta legalidade aplica-se tanto a condutores que circulam com veículos de terceiros como a compradores interessados em adquirir um carro usado.

O que fazer se o carro não tiver seguro ativo

Descobrir que um veículo não tem seguro ativo é uma situação grave e é fundamental saber como agir para evitar problemas legais e financeiros.

1. Não conduzir o veículo

Se o carro não tiver seguro, não o conduza em nenhuma circunstância, mesmo que seja seu ou de terceiros. Circular sem seguro é ilegal e pode resultar em multas pesadas (é, aliás, uma das 8 multas de trânsito mais comuns nas estradas portuguesas), apreensão do veículo e responsabilidade total por danos em caso de acidente.

2. Informar o proprietário (se não for seu)

Se o veículo não for seu, contacte imediatamente o proprietário e informe-o da situação. É responsabilidade do dono regularizar o seguro antes de o carro circular novamente.

3. Contactar a seguradora ou regularizar a situação

• Os proprietários podem contratar imediatamente um seguro obrigatório de responsabilidade civil.
• Em caso de herança ou aquisição de veículo usado, verifique se é possível transferir a apólice existente ou subscrever uma nova.

4. Fundo de Garantia Automóvel (FGA)

Caso exista um acidente com um veículo sem seguro, o Fundo de Garantia Automóvel cobre os danos a terceiros. No entanto, esta intervenção não isenta o condutor ou proprietário de responsabilidades legais, podendo ainda ser responsabilizado judicialmente. 

Caso ocorra um acidente, é importante seguir os procedimentos corretos para se proteger legalmente e garantir que os danos sejam devidamente reportados. Pode consultar um guia passo-a-passo sobre o que fazer em caso de acidente de carro para saber exatamente como agir.

Ver seguro pela matrícula: a forma mais simples para condutores

Verificar se um veículo tem seguro ativo nunca foi tão fácil. Com apenas alguns cliques na plataforma ASF, na app oficial ou no e-SEGURNET, qualquer condutor, comprador ou vítima de acidente pode confirmar rapidamente se o carro cumpre a lei.

Esta simples verificação evita surpresas, garante segurança, cumpre a legislação e protege financeiramente todas as partes envolvidas. Além disso, cria confiança em transações de compra e venda de veículos e assegura que ninguém circula sem cobertura.