A dedução do IVA na compra e utilização de carros em Portugal pode parecer um tema complexo, mas este guia vai simplificar tudo. Descubra as principais situações em que pode beneficiar do IVA dedutível em carros à data de 2025, sempre com base na legislação atual e nas orientações das autoridades fiscais.
Se está à procura de informações sobre como deduzir o IVA de um carro, este artigo explica os critérios e condições a cumprir para aproveitar essa vantagem. Seja para carros a combustão, 100% elétricos ou híbridos plug-in, entender como funciona o IVA dedutível nos carros é essencial para gerir melhor os custos e beneficiar das regras fiscais.
O que é e como funciona o IVA dedutível nos carros?
No setor automóvel, o IVA dedutível refere-se à possibilidade de recuperar o imposto pago na aquisição, locação ou utilização de veículos, desde que respeitem as regras específicas do Código do IVA (CIVA).
Essa dedução aplica-se apenas em algumas situações, como quando os veículos são utilizados exclusivamente para fins profissionais ou em atividades específicas, como transporte de mercadorias ou serviços de transporte de pessoas faturados com IVA.
Quem pode deduzir o IVA?
O direito à dedução do IVA aplica-se a sujeitos passivos que cumpram os seguintes requisitos:
- Exerçam atividades tributadas em IVA – empresas e profissionais que realizam operações sujeitas a IVA podem deduzir o imposto suportado na aquisição de veículos relacionados com a sua atividade.
- Adquiram viaturas com utilização exclusiva para fins empresariais – por exemplo, viaturas comerciais usadas no transporte de bens ou veículos de turismo adquiridos por concessionários para revenda.
- Utilizem viaturas para atividades específicas previstas na lei – como transporte de crianças, serviços de táxi, ou para atividades relacionadas com a venda e exploração de veículos.
- Adquiram viaturas elétricas ou híbridas plug-in dentro dos limites de custo definidos – empresas podem deduzir o IVA destas viaturas, desde que sejam utilizadas para fins empresariais.
Não podem deduzir IVA empresas ou profissionais que utilizem veículos para fins mistos (profissionais e pessoais) ou em atividades isentas de IVA, exceto se essas isenções permitirem a dedução, como é o caso de exportações.
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Em que casos se pode deduzir o IVA dos carros?
Vejamos cada uma das situações em detalhe e qual o seu enquadramento legal para a dedução do IVA.
1. Dedução de IVA em viaturas comerciais
Empresas podem deduzir o IVA na aquisição de viaturas comerciais, desde que estas sejam utilizadas exclusivamente no transporte de bens e possuam um máximo de 3 lugares.
Importa notar que, ainda que a viatura esteja registada como “mercadorias” no certificado de matrícula, se tiver mais de 3 lugares, será considerada uma viatura de turismo e, consequentemente, excluída do direito à dedução. Esta regra está detalhada no Ofício Circulado 30152/2013 e é crucial para empresas cujo foco seja a logística e transporte.
2. Viaturas adquiridas por empresas com atividade específica
O IVA pode ser deduzido integralmente na aquisição de viaturas destinadas à revenda ou exploração, como no caso de concessionários automóveis. Além disso, há dedução permitida para viaturas de transporte de crianças em atividades complementares a creches ou centros de atividades, desde que este serviço seja faturado aos clientes com IVA incluído.
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3. Carros elétricos: benefício máximo até 62.500 €
No caso da dedução do IVA de carros elétricos, esta é permitida caso o custo de aquisição não ultrapasse 62.500 € (excluindo IVA). Este valor mantém-se em vigor para 2025, conforme a Portaria n.º 467/2010. Este incentivo reforça o apelo por veículos sustentáveis no mercado corporativo, promovendo a transição energética.
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4. Carro híbridos plug-in: benefício máximo até 50.000 €
No caso dos híbridos plug-in, o limite para dedução do IVA é de 50.000 € (excluindo IVA), também conforme a Portaria n.º 467/2010. Para se qualificar, o veículo deve cumprir os requisitos legais e estar associado à atividade empresarial do sujeito passivo.
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5. Viaturas Bi-Fuel: dedução parcial do IVA
Viaturas bi-fuel, movidas a GPL ou GNV, permitem deduzir 50% do IVA, desde que o custo de aquisição não ultrapasse 37.500 € (excluindo IVA).
É essencial que no Documento Único Automóvel (DUA) conste que a viatura utiliza GPL como combustível. Apesar de a Autoridade Tributária inicialmente não considerar viaturas bi-fuel elegíveis, o entendimento atual admite a dedução se os requisitos forem cumpridos, ou seja:
- viatura usada na atividade da empresa;
- constar no livrete que a viatura utiliza GPL como combustível.
6. Benefícios para pessoas com deficiência
Embora não se trate de dedução de IVA, há isenção de IVA na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, conforme o Art.º 15 do CIVA. Este benefício aplica-se a veículos adquiridos para uso próprio, mas existe a obrigatoriedade de manutenção da viatura por pelo menos cinco anos. Caso seja vendida antes desse período, o IVA correspondente ao preço de venda será devido.
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Como deduzir o IVA?
Verificar os critérios de elegibilidade
Deve garantir que a viatura se enquadra nas regras para dedução que explicamos acima, comprovando que a viatura é utilizada exclusivamente para fins empresariais e atividades sujeitas a IVA.
Manter documentação fiscal rigorosa
A fatura de aquisição deve incluir o nome e o número de identificação fiscal (NIF) da empresa ou profissional. Deve também garantir que o registo no Documento Único Automóvel (DUA) está de acordo com o tipo de viatura declarada.
Preencher corretamente as declarações fiscais
O IVA suportado na aquisição ou locação deve ser declarado no campo adequado da declaração periódica de IVA. No caso de veículos utilizados para fins específicos, deve ser demonstrado que esses serviços foram faturados com IVA.
Consultar a legislação aplicável
Certifique-se de que conhece as regras mais recentes sobre limites de custo, elegibilidade e percentagens de dedução, para evitar erros.
Recorrer a consultoria fiscal
Em situações complexas, é recomendável consultar um contabilista certificado ou especialista fiscal para assegurar o cumprimento das obrigações legais e maximizar os benefícios fiscais.
Outras perguntas frequentes
Trabalhadores independentes podem deduzir o IVA na compra de carros?
Não, o IVA das despesas de compra de automóveis não pode ser deduzido no caso dos trabalhadores independentes.
Carros usados têm IVA dedutível?
Sim, o IVA dedutível também pode ser aplicado nas viaturas usadas, desde que as condições acima se verifiquem.
A dedução de IVA em carros em Portugal é uma oportunidade relevante para empresas e profissionais, especialmente no contexto da transição energética e da utilização de viaturas elétricas. No entanto, para garantir o cumprimento das regras e maximizar os benefícios, é essencial consultar um especialista fiscal e assegurar que todos os requisitos legais são atendidos.
Note que a dedução do IVA em viaturas está sujeita a regras rígidas, sendo fundamental que a documentação seja precisa e que o uso da viatura esteja claramente relacionado com a atividade empresarial. Qualquer descuido pode resultar em penalizações ou perda do benefício.
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