Durante muitos anos, os condutores portugueses tiveram de circular com três selos obrigatórios no carro: o selo do seguro automóvel, o selo da inspeção periódica obrigatória e o IUC (também chamado imposto de selo). Mas será que ainda é preciso circular com todas estas vinhetas no vidro?
A lei portuguesa evoluiu ao longo dos anos e, neste momento, existem vários selos que já não precisam de estar visíveis no vidro do carro. No entanto, existem algumas exceções. Descubra quais os selos que deixaram de ser obrigatórios, aqueles que ainda o são, e quais as consequências ao circular sem eles.
Ainda existem selos obrigatórios no vidro do carro?
Se estivermos a falar dos selos mais reconhecidos, e obrigatórios para todos os veículos, a resposta é não. Apesar de terem sido obrigatórios durante muitos anos, várias mudanças na lei portuguesa eliminaram essa obrigatoriedade.
A evolução na lei portuguesa em relação aos selos
O primeiro selo a ser retirado foi o imposto de selo, quando passou a ser designado de Imposto Único de Circulação, ou IUC.
Depois, em 2012, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 144/2012, também o selo da inspeção periódica deixou de ser obrigatório.
Por fim, o único resistente deste trio, o selo do seguro automóvel, também deixou de ser obrigatório em 2024, de acordo com a Lei n.º 32/2023. Desta forma, caíram todas as obrigatoriedades relativas a selos nos carros.
No entanto, existem algumas exceções, relacionadas com dísticos em carros específicos, certas localidades ou condições de saúde.
Quais são os selos que ainda são obrigatórios?
Apesar de já não existirem selos obrigatórios, existem alguns dísticos específicos que devem estar presentes de forma visível nos carros. Vejamos quais são.
Dístico de GPL
O dístico verde é obrigatório para veículos que utilizem sistemas de alimentação a GPL, aprovados em inspeção técnica.
Este novo dístico substitui a versão anterior azul, e deve ser colocado na traseira do veículo. Contudo, os carros a GPL convertidos antes de 1 de julho de 2013, têm de cumprir regras específicas para usufruírem do novo enquadramento legal que permite, inclusive, estacionar em parques subterrâneos.
Dístico de veículo elétrico
Os dísticos para carros elétricos são necessários para que os seus condutores possam usufruir de descontos ou isenção de pagamento nos postos de carregamento públicos. São estes dísticos que atestam que o veículo pertence a uma categoria livre de emissões. No entanto, se circular fora destas zonas, não tem obrigatoriedade total de ter este tipo de selo.
Dísticos para pessoas com deficiência
Os portadores de “deficiência motora, física ou orgânica com limitação funcional de caráter permanente, igual ou superior a 60%” podem pedir um cartão de estacionamento específico. Só com este dístico é permitido estacionar nos lugares de estacionamento para deficientes. Quando assim for, não se esqueça de deixar o dístico sob o para-brisas, de forma a que seja visível do exterior.
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Dísticos de residente
Para quem vive em cidades onde o estacionamento é problemático, existe o dístico de residente. Este selo deve estar sempre visível, pois permite o estacionamento em ruas pertencentes à zona de residência (em lugares habitualmente tarifados) sem que tenha de pagar e sem limite de tempo.
Selo IPO nos Açores
O arquipélago dos Açores apresenta uma particularidade em relação à lei continental. Se viver em qualquer uma das ilhas, deverá ter presente no automóvel o selo da inspeção obrigatório, ou selo do IPO, ao contrário do que acontece em Portugal continental.
Ainda existem multas por falta de selos obrigatórios?
A falta dos dísticos obrigatórios referidos acima pode resultar em multas.
Em Portugal, circular sem o dístico de GPL verde (quando aplicável) ou sem o selo de inspeção obrigatória (IPO), no caso específico dos Açores, é considerado uma infração. As autoridades podem aplicar multas que variam entre 60 e 300 euros, dependendo do tipo de selo em falta e da gravidade da infração.
Já no caso dos dísticos de residente ou de pessoa com deficiência, embora a ausência não implique necessariamente uma multa direta, o estacionamento em locais reservados sem a devida identificação pode originar coimas que podem ultrapassar os 120 euros, além do reboque do veículo.
Outros documentos que deve ter sempre consigo
Apesar de serem cada vez menos os selos obrigatórios no carro, não abdique de conduzir com todos os documentos de circulação.
Relembramos o que é obrigatório ter sempre consigo:
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
- Carta de Condução;
- Carta verde do seguro automóvel;
- Documento único automóvel;
- Comprovativo da inspeção obrigatória;
- Certificado de seguro automóvel.
Quais são os documentos obrigatórios com os quais devo sempre circular?
Apesar de serem cada vez menos os selos obrigatórios no carro, não abdique de conduzir com todos os documentos de circulação.
Relembramos o que é obrigatório ter sempre consigo:
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
- Carta de Condução;
- Carta verde do seguro automóvel;
- Documento único automóvel;
- Comprovativo da inspeção obrigatória;
- Certificado de seguro automóvel.
Ler mais: “Qual o seguro automóvel certo para si?”
Menos selos, menos problemas!
A simplificação das regras relativas aos selos obrigatórios veio tornar a vida dos condutores mais fácil e menos burocrática. No entanto, continua a ser fundamental cumprir as obrigações específicas de cada veículo e garantir que toda a documentação está em dia.
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FAQs – Perguntas Frequentes sobre selos obrigatórios no carro
Quais são os selos obrigatórios no vidro do carro em 2025?
Em 2025, não existe qualquer selo obrigatório no vidro para a generalidade dos veículos em Portugal continental.
Ainda é obrigatório ter o selo da inspeção no carro?
Não. Desde 2012 que o selo da inspeção deixou de ser obrigatório no vidro, exceto nos Açores, onde ainda é exigido.
É obrigatório ter no carro o selo do seguro automóvel?
Não. Deixou de ser obrigatório em 2024, após a entrada em vigor da Lei n.º 32/2023.
Posso ser multado por não ter selos no vidro?
Não, desde que o seu veículo não esteja abrangido por exceções (como GPL, residente, deficiência ou Açores).
É obrigatório ter todos os documentos do carro no veículo?
Sim. Deve ter sempre consigo o Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Documento Único Automóvel, certificado de seguro e comprovativo da inspeção.