Se está a pensar comprar ou vender um carro usado, há um termo que deve conhecer: reserva de propriedade automóvel. Esta cláusula contratual, muitas vezes esquecida, pode ter um impacto legal significativo, especialmente em casos de financiamento.
Neste artigo, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber: o que é a reserva de propriedade, como consultar ou retirá-la, os prazos e custos envolvidos e o que fazer se já comprou um carro nestas condições. Continue a ler e mantenha-se informado!
O que é a reserva de propriedade automóvel?
A reserva de propriedade é uma cláusula contratual que aparece com frequência em compras a crédito, mas também poderá estar presente em contratos de compra e venda entre particulares. Significa que o veículo continua a pertencer legalmente à entidade financiadora ou ao vendedor até à liquidação total do valor acordado. O comprador pode usar o carro, mas não é o proprietário legal até pagar a última prestação.
É uma forma de proteção para a entidade financeira e para o vendedor, garantindo que o carro pode ser recuperado em caso de incumprimento do contrato. Encontra-se prevista na lei, no artigo 409.º do Código Civil.
Como consultar a reserva de propriedade automóvel?
Antes de avançar com a compra de um automóvel usado, é essencial verificar se tem reserva de propriedade automóvel ativa. É uma informação relativamente fácil de consultar – como o poderá fazer?
- Através do Documento Único Automóvel (DUA): Este documento indica se existe reserva de propriedade e qual a entidade titular.
- No site do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN): Pode pedir uma certidão online que comprova a existência (ou não) de encargos sobre o veículo.
- Presencialmente, num balcão do Registo Automóvel.
“Posso vender um veículo com reserva de propriedade?”
Sim, é possível vender um carro com reserva de propriedade, mas apenas após a extinção formal dessa reserva. Isto significa que, antes de ser feita a transferência legal do título de propriedade para o novo dono, a reserva deve ser cancelada junto do Registo Automóvel.
Como retirar a reserva de propriedade?
O processo de retirar a reserva de propriedade automóvel começa assim que o valor do carro é pago na totalidade. Mas atenção: não é automático. Tem de ser feito um pedido de extinção junto do Registo Automóvel.
Existem duas formas principais de o fazer: online, através do site Automóvel Online (IRN), de forma simples e rápida, ou presencialmente num balcão de registo automóvel. Note que se o carro tiver mais do que um titular, todos têm de autorizar a alteração.
Prazos e custos para extinção da reserva de propriedade
Depois de pagar o valor de compra ou o crédito, o ideal é tratar da extinção da reserva de propriedade automóvel o quanto antes. O pedido deve ser feito num prazo máximo de 30 dias após a liquidação do contrato de crédito e tem o valor de 30€, se for feito online, ou 35€, se optar pelo formato presencial. No entanto, se pedir a um banco para tratar da extinção, poderá pagar até 150€.
Comprei um carro com reserva de propriedade automóvel – e agora?
Se já comprou um carro e só depois descobriu que tinha reserva de propriedade ativa, a situação complica-se. Tecnicamente, a venda foi inválida, e a entidade financeira pode até reclamar o bem.
O que pode fazer?
- Tente entrar em contacto com o vendedor e peça-lhe que regularize a situação.
- Reúna toda a documentação (comprovativos de pagamento, contrato de compra, etc.).
- Procure apoio legal, se necessário.
No caso de um crédito, pode ser possível negociar com a entidade financeira para regularizar a situação, mas cada caso é um caso. Assim, terá de se informar sobre a situação o mais rápido possível, para não correr o risco de ficar sem o veículo.
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A reserva de propriedade automóvel pode parecer só mais um termo técnico, mas tem um impacto direto e muito real na compra e venda de veículos. Se está a comprar, confirme sempre se o carro está livre de encargos. Se está a vender, não se esqueça de tratar da extinção da reserva assim que termina o crédito.
Na Caetano Retail, ajudamo-lo a encontrar o carro certo, com toda a confiança e transparência – sem se preocupar com a reserva de propriedade automóvel. Se tiver dúvidas sobre processos legais ou quiser saber mais sobre as nossas soluções de financiamento, fale connosco!